Direitos da Empregada Doméstica 2018 – PIS, FGTS

Direitos da Empregada Doméstica 2018

Nem todas as mulheres que trabalham como empregada domésticas sabem quais são os direitos trabalhistas as quais essa classe tem direito. Afinal de contas, a trabalhadora também possui direitos que o empregado precisa cumprir, especialmente para o ano de 2018.

Os direitos da empregada doméstica para o ano de 2018, tem algumas mudanças, e você irá conferir agora conosco.

Aqui iremos falar mais especificamente sobre o PIS e também o valor de FGTS. Você vai descobrir se é garantido ou não por lei esses benefícios e ainda entender melhor o que é cada um.

Direitos da Empregada Doméstica 2018

O que é: PIS e FGTS?

O PIS é o mesmo que programa de integração social. Este é um valor entregue pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos trabalhadores que atendem as exigências desse programa. Ou seja, só recebe o benefício quem estiver devidamente registrado no PIS e receba mensalmente o valor de até dois salários mínimos, estes são alguns exemplos de requisitos do PIS.

Tem também o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o qual serve como um tipo de reserva do dinheiro do trabalhador. A empresa recolhe todos os meses um valor referente ao fundo de garantia e deposita a quantia numa conta da CEF, formando um valor único. Esse é um valor de direito ao trabalhador que pode ser revertido em serviços de seu interesse ou saque.

As empregadas domésticas tem direito ao PIS?

De acordo com a lei, as empregadas domésticas não tem direito em receber o PIS. Mas porque, afinal de contas, elas trabalham certo? Isto porque as domésticas trabalham em casas e não em empresas, sendo que o PIS só é pago ao trabalhador que comprove ter atuado em empresas.

Entretanto, espera-se que no futuro essa determinação seja alterada e as domésticas acabem aumentando seus direitos perante a lei trabalhista, incluindo o recebimento do PIS. Mas, enquanto o país se encontra nessa situação, fica difícil ocorrer alguma mudança significativa.

E quanto ao FGTS, as empregadas domésticas tem direito?

O assunto muda quando falamos de FGTS. Segundo o que diz a lei trabalhista, é possível que as empregadas domésticas recebam o valor referente ao fundo de garantia, desde que o empregador pague essa quantia. Porém, o fundo de garantia das domesticas não é obrigatório, sendo uma opção ser pago ou não.

Entretanto, o empregador que decide realizar o pagamento dessa quantia precisa estar atento ao contrato dessa empregada, pois assim que inicia deve ir até o final do recolhimento. Do contrário, pode ser acusado de inadimplente e gerar processos.

Summary
Review Date
Author Rating
41star1star1star1stargray

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: