PIS Operação Isenta da Contribuição – PIS/PASEP e Cofins


PIS Operação Isenta da Contribuição – PIS/PASEP e Cofins

O PIS e a COFINS são considerados tributos que estão previstos pela nossa Constituição Federal. Esses impostos são aplicados em produtos, estabelecimentos e serviços, mas algumas modalidades de empresas estão isentas deles.

Vamos salientar as empresas isentas de contribuição

Podemos salientar aqui nesse post as que estão isentas de contribuição são as igrejas, as instituições políticas, órgãos públicos ou algum escritório de partido. As instituições de ensino, assistência social, de filantropia ou cultural. Os escritórios científicos, associações, sindicatos e as federações, todos os serviços sociais e os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, estão isentas dessa contribuição.

Os produtos e serviços isentos dessa contribuição

No caso dos serviços que são isentos PIS/PASEP são as mercadorias com exportação para o exterior, no fornecimento de mercadorias e serviços para uso ou consumo de bordo, nas embarcações ou aeronaves para tráfego internacional, efetuado em moeda conversível, no frete de mercadorias que são transportadas no país ao exterior.

Os produtos no geral, que são comprados para fins de exportação, devidamente comprovados como exportação para o exterior, são isentos dessa contribuição.

Modalidade de contribuição e seus recursos

Os recursos do PIS são para o pagamento do seguro-desemprego, abono e da participação na receita de órgãos e entidades para trabalhadores do setor público e privado.  PIS para trabalhadores privados e PASEP para os trabalhadores servidores públicos. Porém, os recursos da COFINS são designados principalmente para a área de saúde.

São três as modalidades de contribuição para o PIS/PASEP e são sobre o faturamento (0,65 ou 1,65 %), sobre a importação (2,1%) e sobre a folha de pagamento (1%). Já para entidades sem fins lucrativos e que dispõem de empregados, estão obrigadas a modalidade sobre a folha de pagamento, uma alíquota de 1%. Na COFINS, são duas essas modalidades e são sobre o faturamento de 3% ou 7,6% e sobre a importação de 9,75% mais 1% adicional.

Os regimes cumulativos PIS e COFINS

Esses dois regimes são para apuração para o PIS/COFINS e que são o regime cumulativo, onde o cálculo é feito pelo total dessas saídas e o não cumulativo que permitem a apropriação de créditos de outros tributos, tais como o ICMS e o IPI, por exemplo.

Bom, chegamos ao final desse post e esperamos ter sanado algumas dúvidas relevantes ao PIS e COFINS e alguma operação considerada isenta de contribuição. Para maiores informações detalhadas, acesse o site oficial da Receita Federal.

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